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Rodrigo Castello
Artigo ·
há 14 anos
Sobre a pessoa (art. 20. § 3º, cp)
Sobre a pessoa (Art. 20 . § 3º , CP ). Art. 20 (...) § 3 º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da...
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